Postagens

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Penhora de bens não é condicionada ao final de diligências para encontrar bens do devedor

STF inicia julgamento sobre Lei de Cotas no serviço público

Novas regras agilizam devolução de custas no STJ

Ministro do STF concede liberdade a mães presas para assegurar proteção a filhos menores de idade

Leis e Códigos

Tribunais

Fóruns

Certidões