“Crime de responsabilidade”: Celso de Mello alerta Bolsonaro por confrontar pedido de entrega de celular


“Crime de responsabilidade”: Celso de Mello alerta Bolsonaro por confrontar pedido de entrega de celular


Ministro negou pedido de apreensão de celular do presidente, mas lembrou na decisão que seria "grave" Bolsonaro não cumprir com decisões judiciais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou nesta segunda-feira (01/06/2020) o pedido dos partidos PDT, PSB e PV para apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, assim como de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Na decisão, no entanto, o decano alertou o ex-capitão que a não entrega do aparelho, caso fosse solicitada, configuraria em crime de responsabilidade.

O ministro criticou na decisão a fala de Jair Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan no último dia 22, de que ele não entregaria o celular ao STF.

“No meu entender, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nem deveria ter encaminhado ao Procurador-geral da República. Tá na cara que eu jamais entregaria meu celular. A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?”, disse Bolsonaro.

Celso de Mello afirmou que a eventual “desobediência presidencial” seria uma conduta inconstitucional e lembrou Bolsonaro que o STF tem o “monopólio da última palavra”.

“Em uma palavra: descumprir ordem judicial implica transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial e de insubordinação executiva como uma conduta manifestamente inconstitucional”, escreveu.

“É preciso sempre relembrar, em repulsa aos que ignoram a altíssima função constitucional do Supremo Tribunal Federal e que insistem em desconhecê-la, que a condição de guarda da Constituição da República foi outorgada a esta Corte Suprema pela própria Assembleia Nacional Constituinte, que lhe conferiu a gravíssima responsabilidade de exercer, em tema de interpretação de nossa Carta Política, o monopólio da última palavra”, continuou.


Os partidos de oposição haviam solicitado a apreensão dos aparelhos para auxiliar nas investigações sobre a interferência política do presidente na Polícia Federal. No pedido, as siglas alertaram que a apreensão deveria ocorrer “o quanto antes, sob pena de que haja tempo suficiente para que provas sejam apagadas ou adulteradas”.

Fonte: Revista Fórum